quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PRESTAÇÃO DE CONTAS: Vereador pede informações sobre dívidas do Município

Da Assessoria

O Vereador Edilson da Luz(PSDB) entrou com requerimento(226/2011) pedindo informações sobre as dívidas do Município. O requerimento foi aprovado pela maioria, e segue abaixo o texto na íntegra:


REQUERIMENTO N. 226/2011

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,

            O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 113 do Regimento Interno e considerando que em 2008, a Prefeita de nossa cidade publicou uma revista na qual relacionou diversas dívidas do Município, dentre as quais se destacam: em ações trabalhistas negociadas foram gastos R$3.677.484,96 (três milhões seiscentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo R$125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais) em 2005; R$125.800,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos reais) em 2006; R$787.100,00 (setecentos e oitenta e sete mil e cem reais) em 2007 e R$ 2.630.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta mil reais) em 2008, com parcelas a serem pagas até 2009; O saldo das dívidas com encargos parceladas de 2005 a 2007 com o Instituto Nacional de Seguridade Social era de R$35.200,00 (trinta e cinco milhões e duzentos mil reais) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço era de R$3.100,00 (três milhões e cem mil reais), totalizando R$38.300,00 (trinta e oito milhões e trezentos mil reais);
REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) Quanto deve, atualmente, o Município de Jacarezinho, em ações trabalhistas? 
2) Há ações trabalhistas pendentes de julgamento na Justiça do Trabalho? Qual o montante estimado de seu valor, caso haja?
3) Qual o saldo atual das dívidas do Município com o INSS?
4) Qual o saldo atual das dívidas do Município com o FGTS?
5) Qual é a previsão para a quitação das dívidas municipais com o INSS e FGTS?
Jacarezinho/PR, 26 de setembro de 2011.


EDILSON DA LUZ
Vereador/PSDB

LAZER: Vereador pede reativação de sanitários na Praça Rui Barbosa

Da Assessoria

O Vereador Edilson da Luz(PSDB) entrou com indicação(352/2011) solicitando da Prefeita Municipal que sejam realizadas as medidas necessárias para que os sanitários da Praça “Rui Barbosa” sejam ativados e mantidos limpos e  conservados.

Segundo o vereador,  com a recente reforma, a Praça “Rui Barbosa” voltou a ser mais frequentada, e como os sanitários ali existentes não foram ativados até o presente momento, fica o desconforto para quem necessita usá-los e a situação se agravará com a proximidade das festas de fim de ano, período em que nossa cidade recebe inúmeros visitantes. 

TRANSPORTE: Vereador pede atenção em estradas rurais

Da Assessoria

O Vereador Edilson da Luz(PSDB) entrou com indicação(351/2011) sugerindo a Prefeita Municipal que sejam fiscalizadas as estradas rurais de nosso Município e notificados os proprietários de animais soltos nesses locais.

Para Edilson, a existência de animais soltos nas estradas rurais pode ocasionar a ocorrência de acidentes envolvendo o transporte de alunos da zona rural, mas para que a prevenção seja aplicada, necessitaria de uma fiscalização periódica, e que acredita no atendimento do pedido, já que nossa prefeita viveu maior parte de sua vida na zona rural.

SAÚDE: Vereador pede melhorias e ampliação no quadro de psicólogos do Município de Jacarezinho

Da Assessoria

O Vereador Edilson da Luz entrou com indicação(350/2011), sugerindo à Prefeita Municipal que avalie o quadro de psicólogos que prestam serviço ao Município e, se for o caso, promova concurso público para a contratação de um maior número de profissionais dessa área para prestar atendimento psicológico às crianças de Jacarezinho.

Segundo o vereador, é grande o número de crianças que são encaminhadas para consulta com neuropediatra, e que, via de regra, é receitado a essas crianças o medicamento Ritalina, do grupo das anfetaminas, que não podem ser ministradas indiscriminadamente. Sabendo que, antes de encaminhar crianças ao neuropediatra, seria recomendável e indicado um acompanhamento psicológico adequado, o que só pode ser feito por profissionais da área de Psicologia.
Ainda mais, o Município, segundo informações, atualmente dispõe de poucos profissionais dessa especialidade e; até o presente momento, a Administração Municipal não se manifestou sobre a possibilidade de criação de equipes do NASF - Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família, que caso fossem criadas, poderiam suprir a demanda por psicólogos. 

AGRICULTURA: Edilson da Luz pede incentivo para a agricultura em Jacarezinho

Da Assessoria

O Vereador Edilson da Luz(PSDB) entrou com a indicação(345/2011), solicitando da Prefeita Municipal e Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, visando estimular o desenvolvimento da agropecuária a fim de atrair agroindústrias para Jacarezinho, possibilitando que seja cumprida a promessa de uma vida melhor para todos os jacarezinhenses.

Segue abaixo a íntegra da indicação:


INDICAÇÃO N. 345/2011

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,

O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 112 do Regimento Interno e considerando que no próximo ano ocorrerão eleições para Prefeito e Vereadores, sendo que os candidatos já estão se articulando para esse processo. Nesse momento, ouve-se falar muito em nomes, siglas partidárias, mas pouco se fala acerca de projetos e bandeiras políticas. Regra geral, todos tocam na mesma tecla – oferecer uma vida melhor aos cidadãos. Como conseguir esse objetivo ninguém disse até o momento. Do lado da situação, os atuais ocupantes do poder enaltecem seus feitos. É posto de saúde pra cá, escola pra lá, um asfalto aqui, umas casas acolá, e por aí vai. Políticas estruturantes, mesmo, nenhuma é definida. Soluções definitivas nem pensar.
A população de Jacarezinho precisa saber que nos últimos dois mandatos a arrecadação municipal quase dobrou, mas os serviços públicos continuam precários e insuficientes. Além do aumento significativo e até exagerado dos tributos municipais, a arrecadação municipal, via transferências da União e do Estado do Paraná se elevaram muito. Quase toda obra erguida aqui no Município existe nos Municípios vizinhos ou está em vias de existir, porque integram programas governamentais antes inexistentes. 
Em Jacarezinho, porém, ainda não temos um projeto local de desenvolvimento que transforme nossa realidade socioeconômica.
Olhando para os Municípios da região é possível identificar iniciativas que deram certo e que não fomos capazes nem de copiar. Um hectare de bananais, sem irrigação, rende mais ao produtor rural do que dez hectares de soja, e a bananicultura gera 700 empregos diretos em Andirá, por exemplo. O mesmo acontece com estufas de hortifrutigranjeiros, em Bandeirantes já são mais de 400 unidades. Em Ribeirão Claro a ênfase é para os orgânicos. Poderíamos ter aqui plantações de cítricos, piscicultura, silvicultura. A renda do produtor rural e a otimização do uso do solo poderiam gerar um enorme ganho para toda a comunidade, mas não há projetos nessas áreas; a própria avicultura encontra-se estagnada, sem investimentos novos, de porte.
Em vez de buscar a transformação do padrão econômico, gerar mais dinheiro no Município, fazer circular mais riqueza, gerar tributos sem aumentar alíquotas, distribuir benefícios por intermédio de um serviço público com mais qualidade, permanecemos na mesmice de percorrer ministérios atrás de uma obra de engenharia civil para a qual não existirão os recursos necessários para fazê-la funcionar direito. Não adianta construir posto de saúde sem a contrapartida da contratação de médicos, enfermeiros e aquisição de remédios e exames. É por isso que um surto ou epidemia de dengue, como verificado este ano, não nos surpreende.
Não sou contrário à construção de obras públicas, elogio a disposição do Governo Municipal em fazer esse tipo de obras, mas uma Administração que se preze não pode se limitar a isso. É preciso repensar esse modelo. 
INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e as SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e da AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, solicitando-lhes que procurem estimular o desenvolvimento da agropecuária a fim de atrair agroindústrias para Jacarezinho, possibilitando que seja cumprida a promessa de uma vida melhor para todos os jacarezinhenses.
Jacarezinho/PR, 19 de setembro de 2011.



EDILSON DA LUZ
Vereador/PSDB