O direito ao esperneio

O direito ao esperneio

Por Edílson da Luz (*)

Uma expressão latina muito comum ao meio jurídico - jus sperniandi -  numa tradução livre significa o direito de espernear, isto é, aqueles que vêm algum direito seu ferido podem recorrer à Justiça para solicitar a reparação ao dano. Na política não é diferente. Quando um grupo minoritário é alijado do centro de decisões e se posiciona como adversário ao governo muitas vezes só lhe resta o direito ao esperneio, mesmo que para isso seja necessário recorrer à distorção dos fatos ou à mentira mais deslavada para convencer os incautos. Espernear é o que resta à oposição ao governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná, reduzida a meia dúzia de parlamentares filiados ao PT e um do PMDB.

Cientes de que o tema privatização tem forte apelo popular, capaz de colocar setores da sociedade contra o governo caso haja alguma iniciativa nesse sentido, os deputados oposicionistas, aliados a veículos de comunicação que desconhecem nossa realidade, alardeiam que o governador pretende privatizar a Copel (e a Sanepar). Com o título "A privatização volta à pauta", uma revista de circulação nacional (Carta Capital) publicou matéria no dia 11 de agosto na qual se afirma que "a criação de uma agência reguladora estadual de serviços públicos tem sido vista como uma maneira de facilitar o caminho para a venda da Copel, a última estatal paranaense". A revista se agarrou a um dado concreto – o envio de um projeto do governo que pretende criar Agência Reguladora do Estado (Agepar) para, a partir daí, manipular as informações e deduzir que este seria o "caminho para a venda da última das companhias estatais, a Copel, de energia elétrica".

Ocorre que, na tarde de terça-feira (dia 2), nove dias antes da publicação da matéria, o Projeto foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná , graças a um acordo entre oposição e governo. O governador Beto Richa decidiu retirar o projeto criando a Agência Reguladora da Assembleia para que não exista a mais remota suspeita sobre as intenções do governo. O projeto foi retirado a fim de que fosse reformulado para deixar bem claro que não existe qualquer possibilidade de privatização de empresas públicas do Paraná. A Agência regulará atividades concedidas nas quais o Estado seja minoritário ou não tenha participação. Serviços em que o Estado for majoritário, como é o caso da Copel (e Sanepar) não precisam de regulação ou são regulados por agências federais.

A intenção do governador Beto Richa, manifestada no período eleitoral e reafirmada sempre que necessário, é fortalecer as empresas públicas paranaenses. A Copel registrou um lucro líquido de R$ 642,3 milhões no primeiro semestre deste ano, resultado 12,5% superior aos R$ 570,7 milhões apurados no mesmo período de 2010. As disponibilidades financeiras da Companhia serão de extrema importância para a materialização dos investimentos em expansão e modernização do sistema elétrico do Paraná para permitir atendimento adequado ao crescimento econômico e desenvolvimento social do Estado.

Por sua vez, as ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tiveram uma valorização de 67,71% nos primeiros sete meses do ano, entre as dez mais valorizadas do Brasil em 2011. A valorização reflete a confiança no Governo do Estado do Paraná, acionista majoritário da Sanepar, e na nova gestão da companhia. O Governo do Estado é o maior acionista da Sanepar, com 60% do capital votante.

O compromisso do governador, portanto, deixou para trás a fase dos discursos e adentrou na da ação. E suas ações estão produzindo resultados importantes nesses poucos meses do mandato, razão pela qual 47 dos 54 deputados estaduais estão apoiando seu Governo.

(*) Edílson da Luz (PSDB) é vereador em Jacarezinho